Política de Privacidade 89ecom

A presente Política de Privacidade descreve de forma transparente como o 89ecom — plataforma de cassino online e apostas esportivas desenvolvida para o mercado brasileiro — coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos seus usuários. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço disponível em https://89ecom.app, você declara que leu e compreendeu esta política e consente com o tratamento dos seus dados nos termos aqui descritos.

O 89ecom respeita sua privacidade e trata seus dados com responsabilidade, em plena conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), a Lei 14.790/2023 (apostas de quota fixa) e as normas da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

1 Quem Somos — Controlador dos Dados

O 89ecom é o controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta política, nos termos do art. 5º, VI da LGPD. A plataforma é acessível pelo endereço https://89ecom.app e disponibiliza serviços de cassino online, apostas esportivas, crash games, slots e cassino ao vivo exclusivamente para o mercado brasileiro.

Para exercer seus direitos como titular de dados ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO), utilize o endereço eletrônico [email protected]. Todas as solicitações são respondidas em até 5 (cinco) dias úteis, em português brasileiro.

2 Dados que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente por você

Ao se cadastrar, verificar sua identidade (KYC) ou utilizar nossos serviços, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação: foto de documento oficial com foto, selfie com documento, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), instituição bancária vinculada, histórico de depósitos e saques;
• Credenciais de acesso: endereço de e-mail cadastrado e hash da senha (nunca a senha em texto puro).

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao navegar e utilizar a plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, identificador de dispositivo (device ID), resolução de tela;
• Dados de sessão: páginas visitadas, duração da sessão, horário de acesso (Horário de Brasília — BRT, UTC-3), cliques, pesquisas realizadas;
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas por sessão, tempo médio de jogo;
• Cookies e tecnologias similares: detalhados na Cláusula 6.

2.3 Dados de terceiros

Podemos receber dados de parceiros de verificação de identidade (bureaus de crédito, serviços de validação de CPF), provedores de pagamento (para confirmação de transações) e provedores de jogos (para registros de histórico de apostas), sempre nos limites necessários à prestação dos serviços contratados.

3 Como Usamos Seus Dados

O 89ecom utiliza seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, recuperação de senha e manutenção do perfil do usuário;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações regulatórias da SPA e prevenção ao cadastro de menores de 18 anos;
• Processamento de pagamentos: processamento de depósitos e saques via Pix, confirmação de transações e conciliação financeira;
• Prestação dos serviços: disponibilização de jogos, apostas esportivas, crash games, slots e cassino ao vivo;
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de múltiplas contas, uso de bots, lavagem de dinheiro e outras atividades ilícitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de risco, aplicação de limites de depósito e autoexclusão;
• Comunicações: envio de notificações sobre transações, atualizações da plataforma e, com seu consentimento, ofertas promocionais personalizadas;
• Suporte ao jogador: atendimento a dúvidas, reclamações e solicitações via e-mail;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a solicitações de autoridades judiciais, policiais e regulatórias brasileiras;
• Melhoria da plataforma: análise de métricas de uso para aprimoramento da experiência do usuário.

4 Bases Legais para o Tratamento (LGPD)

Todos os tratamentos de dados pessoais realizados pelo 89ecom possuem fundamento em pelo menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para criar e manter sua conta, processar depósitos e saques, e disponibilizar os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), reporte à SPA e às autoridades competentes, e atendimento à LGPD;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de comportamento de jogo para fins de jogo responsável e detecção de abuso de bônus — sempre nos limites necessários e com respeito aos direitos do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing e ofertas personalizadas, uso de cookies não essenciais — consentimento revogável a qualquer momento sem prejuízo ao acesso à plataforma;
• Proteção do crédito (art. 7º, X): verificação de solvência e histórico financeiro quando necessário para análise de risco em transações de alto valor.

5 Compartilhamento de Dados

O 89ecom pode compartilhar seus dados pessoais com as seguintes categorias de destinatários, sempre nos limites estritamente necessários à finalidade indicada:

5.1 Provedores de serviços e parceiros operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe — apenas os dados necessários para registrar apostas e resultados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs que operam o Pix e outros métodos de pagamento, para confirmação e liquidação de transações;
• Serviços de verificação de identidade: empresas de bureau de crédito e validação de CPF/documentos para o processo de KYC;
• Infraestrutura de TI: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e segurança cibernética que suportam a operação da plataforma.

5.2 Autoridades e obrigações legais

O 89ecom pode divulgar dados pessoais a autoridades judiciais, policiais, fiscais ou regulatórias brasileiras (incluindo a SPA, Receita Federal, COAF e o Ministério Público) quando obrigado por lei, ordem judicial ou regulamento, ou quando necessário para investigar fraudes e ilícitos.

5.3 O que NÃO fazemos

• Não vendemos seus dados a anunciantes ou corretores de dados;
• Não compartilhamos seu histórico de jogo com empregadores, seguradoras ou instituições de crédito sem ordem judicial;
• Não transferimos seus dados a terceiros para fins de marketing sem seu consentimento prévio e expresso.

6 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 89ecom utiliza cookies e tecnologias similares (web beacons, pixels, armazenamento local) para garantir o funcionamento correto da plataforma, melhorar a experiência do usuário e, com seu consentimento, personalizar conteúdo e anúncios.

6.1 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação de sessão, preferências de idioma, carrinho de apostas). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma para identificar melhorias (ex.: páginas com mais erros, fluxo de navegação). Ativados mediante consentimento.
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (jogo favorito, tipo de odds preferido) para personalizar a experiência. Ativados mediante consentimento.
• Cookies de jogo responsável: registram alertas de tempo de sessão e limites definidos pelo usuário. Essenciais para o cumprimento das obrigações de jogo responsável.

6.2 Gerenciamento de cookies

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento nas configurações da sua conta ou nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não afeta o acesso aos serviços principais da plataforma, mas pode limitar funcionalidades personalizadas.

7 Retenção e Exclusão de Dados

O 89ecom retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos impostos pela legislação brasileira:

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, seus dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificá-lo a partir deles.

8 Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao endereço [email protected]:

O 89ecom responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias a partir do recebimento. Em casos que exijam análise mais aprofundada, esse prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação ao titular. Caso não fique satisfeito com a resposta, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9 Segurança dos Dados

O 89ecom adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição acidental ou ilícita. As principais medidas incluem:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre seu dispositivo e a plataforma é protegida por protocolo HTTPS com criptografia TLS 1.3 e certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos KYC, dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais dos usuários é restrito a colaboradores com necessidade legítima, mediante autenticação forte e registro de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Testes de segurança: a plataforma é submetida regularmente a testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança independentes;
• Pseudonimização: dados utilizados para análise interna e melhoria da plataforma são pseudonimizados sempre que possível.

9.1 Resposta a incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 89ecom notificará a ANPD e os usuários afetados no prazo de 72 horas após tomar conhecimento do incidente, conforme exigido pela LGPD. A notificação conterá a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para controlar os danos e os canais disponíveis para que os usuários tomem medidas de proteção.

10 Menores de Idade

A plataforma 89ecom é estritamente proibida para menores de 18 anos. O 89ecom não coleta intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que uma conta foi criada por pessoa com menos de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, todos os dados coletados serão eliminados e quaisquer valores depositados serão devolvidos, conforme a política de encerramento de conta.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor utilizou a plataforma devem entrar em contato com [email protected] imediatamente, informando os dados da conta, para que as providências necessárias sejam tomadas sem demora.

11 Transferências Internacionais de Dados

Em razão da natureza dos serviços oferecidos, alguns dados pessoais podem ser transferidos e processados fora do Brasil — em especial pelos provedores de jogos internacionais (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft e Spribe) que armazenam infraestrutura em diferentes países.

Todas as transferências internacionais de dados realizadas pelo 89ecom observam as condições estabelecidas no art. 33 da LGPD, especificamente:

• Transferência para países que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao da LGPD, conforme reconhecimento pela ANPD; ou
• Mediante garantias adequadas, como cláusulas contratuais específicas que imponham ao destinatário obrigações equivalentes às da LGPD; ou
• Quando a transferência for necessária para a execução do contrato entre o 89ecom e o usuário (art. 33, IV da LGPD).

Em nenhum caso seus dados financeiros sensíveis (dados bancários, documentos de identidade) são transferidos a terceiros em outros países sem as salvaguardas contratuais adequadas.

12 Alterações nesta Política de Privacidade

O 89ecom pode revisar e atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, especialmente para refletir mudanças na legislação brasileira (incluindo regulamentações da ANPD e da SPA), novas funcionalidades da plataforma ou melhores práticas de privacidade. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias por meio de notificação na plataforma e/ou e-mail cadastrado.

A versão mais atualizada desta política estará sempre disponível em https://89ecom.app/privacy-policy, com a data de vigência indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação da versão atualizada.

13 Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta política ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo:

• Canal de privacidade (DPO): [email protected]
• Suporte geral: [email protected]
• Contato institucional: [email protected]

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do 89ecom é responsável por receber comunicações dos titulares e da ANPD, orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados e atuar como ponto de contato entre a plataforma e as autoridades regulatórias. Todas as solicitações são respondidas em português brasileiro no prazo de até 15 dias úteis.

Se, após entrar em contato conosco, você entender que seus direitos não foram devidamente atendidos, você pode registrar uma reclamação diretamente junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo portal gov.br/anpd.